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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 766, 15 DE OUTUBRO DE 2008 Altera a contribuição da Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas para custeio de regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 15/10/2008 1772
LEI ORDINÁRIA Nº 729, 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Altera percentual de desconto para o Regime Próprio de Previdência Social (R.P.P.S.) 27/02/2007 1697
LEI ORDINÁRIA Nº 765, 05 DE SETEMBRO DE 2008 Altera a lei 576 de 03 de Fevereiro de 2000 05/09/2008 1672
LEI ORDINÁRIA Nº 674, 29 DE NOVEMBRO DE 2004 Modifica a Lei nº 576, de 03/02/2000 (ROCHEDOPREV) e contém outras disposições 29/11/2004 1660
LEI ORDINÁRIA Nº 575, 03 DE FEVEREIRO DE 2000 Altera as letras A e B do Art. 4º da Lei Municipal nº 436 de 29/09/1993 03/02/2000 1591
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LEI ORDINÁRIA Nº 765, 05 DE SETEMBRO DE 2008 Altera a lei 576 de 03 de Fevereiro de 2000 05/09/2008 1672
LEI ORDINÁRIA Nº 729, 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Altera percentual de desconto para o Regime Próprio de Previdência Social (R.P.P.S.) 27/02/2007 1697
LEI ORDINÁRIA Nº 674, 29 DE NOVEMBRO DE 2004 Modifica a Lei nº 576, de 03/02/2000 (ROCHEDOPREV) e contém outras disposições 29/11/2004 1660
LEI ORDINÁRIA Nº 575, 03 DE FEVEREIRO DE 2000 Altera as letras A e B do Art. 4º da Lei Municipal nº 436 de 29/09/1993 03/02/2000 1591
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