Fundo de Previdência dos Servidores de Rochedo de Minas

Legislação

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Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 766, 15 DE OUTUBRO DE 2008	Altera a contribuição da Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas para custeio de regime Próprio de Previdência Social (RPPS)	15/10/2008	2006
LEI ORDINÁRIA Nº 729, 27 DE FEVEREIRO DE 2007	Altera percentual de desconto para o Regime Próprio de Previdência Social (R.P.P.S.)	27/02/2007	1917
LEI ORDINÁRIA Nº 765, 05 DE SETEMBRO DE 2008	Altera a lei 576 de 03 de Fevereiro de 2000	05/09/2008	1888
LEI ORDINÁRIA Nº 674, 29 DE NOVEMBRO DE 2004	Modifica a Lei nº 576, de 03/02/2000 (ROCHEDOPREV) e contém outras disposições	29/11/2004	1885
LEI ORDINÁRIA Nº 575, 03 DE FEVEREIRO DE 2000	Altera as letras A e B do Art. 4º da Lei Municipal nº 436 de 29/09/1993	03/02/2000	1808

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Ato	Ementa	Data	Acessos
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LEI ORDINÁRIA Nº 729, 27 DE FEVEREIRO DE 2007	Altera percentual de desconto para o Regime Próprio de Previdência Social (R.P.P.S.)	27/02/2007	1917
LEI ORDINÁRIA Nº 674, 29 DE NOVEMBRO DE 2004	Modifica a Lei nº 576, de 03/02/2000 (ROCHEDOPREV) e contém outras disposições	29/11/2004	1885
LEI ORDINÁRIA Nº 575, 03 DE FEVEREIRO DE 2000	Altera as letras A e B do Art. 4º da Lei Municipal nº 436 de 29/09/1993	03/02/2000	1808

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